REFORMAS INSTITUCIONAIS DE AUSTERIDADE, DEMOCRACIA E RELAÇÕES DE TRABALHO

A presente obra não poderia ser mais atual e urgente. AO contrário de ser um movimento isolado, o quadro de reformas na legislação protetiva trabalhista, em forte ataque ao seu coração – o princípio da proteção – encontra-se no cerne das chamadas políticas de austeridade, como relembra Paul Mason, no livro “Pós-Capitalismo”: a austeridade significa, no final das contas, a redução da participação dos trabalhadores na riqueza, pela diminuição da sua força pela desconstrução do sistema de proteção estatal e enfraquecimento dos sindicatos, o que pode ser realizado dentro do ritos democráticos ou imposto autoritaria-mente quando forem encontradas resistências, como nos lembram Pierre Dardot e Christian Laval em “A Nova Razão do Mundo – Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal”. Assim, imprescindível a corre-lação que a presente obra coletiva nos brinda em artigos que dialogam de maneira precisa sobre a quebra das regras democráticas em curso no Brasil e sua contextualização na sociedade neoliberal global, passando a demonstrar a sua ligação com a desestabilização do movimento sindical, a limitação do acesso à Justiça aos trabalhadores, o aumento da insegurança, o enfraque-cimento das negociações coletivas e a proteção dos direitos humanos e do trabalho decente. Enfim, uma leitura indispensável no momento em que vivemos, para que nos inspire na resistência. Rodrigo Carelli Procurador do Trabalho, Professor de Direito e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre (UFF) e Doutor (IESP-UERJ).