CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente atualizado pelas Leis ns. 14.155/2021 e 14.245/2021, e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.1984). Esta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2022 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.