ATUALIDADES NA PROTEÇÃO DAS MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMBATE À PIRATARIA

Em boa hora, o Professor Armando Luiz Rovai organizou a presente obra, que incita a todos a tomar atitudes concretas para o combate à pirataria e demonstra ser possível exercer o comércio popular com produtos originais e totalmente regulares. Durante anos, várias investidas contra as falsificações restaram infrutíferas, levando- se à convicção de que, para diminuir a venda de produtos contrafeitos, além da repressão policial é necessário trabalho educacional, informativo e de ampla e contínua fiscalização; além de troca de informações e transparência total entre o Poder Público e os comerciantes. É essencial, portanto, que se desenvolva e implemente mecanismos que tornam as regras mais eficazes na prática, dificultando a invasão do mercado por produtos pirateados e o consequente dano à economia. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, foi estabelecida pela lei para estimular o empreendimento, a geração de empregos, a inovação e o aumento da renda e do tributo. O leitor encontrará no decorrer da obra as ideias acima, devidamente desenvolvidas, graças ao labor dos autores do presente livro seminal, que merecem cumprimentos. João Grandino Rodas