CRIMES AMBIENTAIS ANOTACOES E INTRERPRETACAO JURISPRUDENCIAL DA PARTE CRIMINAL DA LEI N. 9.605/98 A BIOGRAFIA
Renato Marcao
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Sinopse
Neste livro, o autor interpreta a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, abordando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A obra apresenta a tradução dos artigos, deixando ao alcance do leitor um entendimento da norma. O trabalho traduz o estudo do autor em torno das Normas Especiais Penais e visa auxiliar o profissional do Direito, bem como dos estudiosos da área.