LEI DE SOCIEDADES ANONIMAS: LEI N. 6.404 DE 15 DE SETEMBRO DE 1976

Esta obra traz a Lei n. 6.404, de 15-12-1976, Lei de Sociedades Anônimas SA, atualizada pela Lei n. 12.431, de 24-6-2011, que alterou o regime jurídico das debêntures. Acompanha a obra legislação complementar versando, entre outros temas, sobre Comissão de Valores Mobiliários CVM, Registro Público de Empresas Mercantis, Direito de Empresa, Código Civil dispositivos, além de Instruções da CVM, índices e súmulas do STF, STJ e TFR. Destaques: Instrução CVM n. 491, de 22-2-2011, que dispõe sobre hipóteses de infração grave, nos termos do § 3.º do art. 11 da Lei n. 6.385, de 7-12-1976. Lei n. 12.353, de 28-12-2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.