CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Penal e Constituição Federal.A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição:. Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017). Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência). Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).