LEI DO SOFTWARE E SEU REGULAMENTO

PricewaterhouseCoopers. 1ª edição, 1999, 104 páginas. Este livro aborda a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual do programa de computador (software) e sua comercialização no país. Na parte final do livro, encontra-se o texto da citada lei, comparado com os artigos da Lei nº 7.646/87, que estabelecia medidas restritivas ao livre comércio de programas no país, bem como o texto da Lei nº 9.610/98 (direitos autorais).