ESTATUTO DA TERRA

Fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna e do compromisso da edição em tempo recorde e em primeira mão, esta obra traz o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 11 1964) e seus regulamentos, bem como abrangente legislação complementar sobre a matéria, tendo como principais temas: aquisição de imóvel rural, desapropriação, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), loteamento e parcelamento do solo, política agrícola e reforma agrária. Inclui ainda destaque nas atualizações da edição, novas notas remissivas e índices.