CURSO DE EXECUCAO PENAL

A presente obra está dividida em 21 capítulos, que fazem comentários à LEP, tratando de temas como - objeto e aplicação da LEP, direitos e deveres do condenado e do egresso, órgãos da execução penal, execução das penas em espécie e das medidas de segurança, progressão e regressão de regime, procedimento judicial, entre outros. A obra está de acordo com as Leis n. 12.258/2010 (monitoramento eletrônico) e 12.313/2010 (inclui a Defensoria Pública como órgão da execução penal).