PRESCRICAO PENAL DE ACORDO COM A LEI N. 12.234, DE 2010.

Este estudo traz uma abordagem diferenciada da 'Prescrição Penal', facilitando em demasia sua compreensão. Trata dos conceitos fundamentais de punibilidade, prescrição, prescrição de pretensão punitiva e prescrição de pretensão executória. A obra traz também a prescrição na legislação especial e o atual problema da prescrição retroativa, fundamentados na moderna jurisprudência e em uma rica bibliografia penal.