REGIME JURIDICO DO MINISTERIO PUBLICO

Um estudo sistemático e aprofundado do Ministério Público brasileiro, desde suas origens até os dias atuais, sob o enfoque da Constituição e suas Emendas, bem como à luz da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n. 8.625/93, da Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Complementar n. 75/93, e da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, Lei Complementar estadual n. 734/93.