PRATICA FORENSE PENAL

Este guia contém modelos utilizados nas etapas da persecutio criminis, desde peças constantes do inquérito policial até aquelas frequentes na ação penal, como denúncia, queixa, libelo, alegações finais, sentença, recursos, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal, agravo em execução. Os modelos são precedidos de explanação teórica dos temas, conferindo ao leitor um meio de revisar e consolidar o estudo dos institutos processuais penais. De acordo com a Súmula Vinculante nº 14 e com as Leis nº 12.015, 12.016 e 12.033, de 2009.