REPERCUSSAO GERAL - VOLUME 18

Novidade no Brasil, aplicado apenas desde 2007, o instituto da repercussão geral se tornou o principal filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, que tem exigido para admissão do recurso extraordinário que a questão constitucional nele discutida transcenda ao interesse individual do recorrente, de modo a reconduzir a Corte Suprema ao seu verdadeiro papel de definidora de questões com grande relevância para a vida social, política, econômica e jurídica do País.