CURSO DE EXECUCAO PENAL - DE ACORDO COM AS LEIS N. 12.403/2011 E 12.433/2011
Renato Marcao
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Sinopse
Este livro procura abordar cada tema da execução penal baseando-se na doutrina e jurisprudência do início do século XXI. A obra está atualizada e ampliada de acordo com as Leis n. 12.403/2011 (prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas) e 12.433/2011 (remição de pena).