PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO

O objeto deste trabalho é examinar o juízo de admissibilidade do processo, com ênfase no estudo dos requisitos de admissibilidade, dos pressupostos processuais e das condições da ação, conforme a doutrina predominante. Dividido em cinco capítulos, no primeiro o autor cuida do estudo do juízo de admissibilidade como categoria da teoria Geral do Direito. A intenção é demonstrar que o juízo de admissibilidade é um juízo sobre a validade do procedimento e que, por isso, todo o sistema das invalidades processuais a ele deve ser aplicado. No segundo, Fredie Didier Jr. aborda o juízo de admissibilidade na teoria da cognição judicial, mais precisamente dentro da teoria do objeto da cognição judicial. O autor dedica itens específicos para a compreensão do §3º do art. 267 e do art. 268 do CPC.Nos capítulos III e IV temos os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo enfrentados os requisitos de admissibilidade do processo. Por fim, no quinto capítulo, há o confronto do art. 267 do CPC (sobre a extinção do processo sem exame do mérito) com o juízo de admissibilidade do processo, para demonstrar que nem toda hipótese de absolvição de instância é decorrência de um juízo de admissibilidade, bem como que o juízo de inadmissibilidade somente pode levar à extinção do processo em situações excepcionais.