DESONERACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL E CND DE OBRAS - TEORIA E PRATICA

O objetivo da publicação é encontrar soluções na adequação dos procedimentos da desoneração da folha de pagamento às características do setor e à atual Legislação da Previdência Social, considerando as questões teóricas e práticas para a gestão dos riscos tributários. A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para estimular o crescimento da produção. Os benefícios são vários, entre eles, aumentar a formalização da mão de obra, desvinculando o cálculo do tributo da remuneração do trabalhador, uma vez que a contribuição passa a ser calculada sobre a Receita Bruta. A autora dá um enfoque especial ao novo tributo denominado 'Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta', a hipótese de incidência, o fato gerador e a base de cálculo da contribuição, bem como o impacto na carga tributária das empresas do setor em função dos tipos de contratos de execução de obras.