PRESCRICAO PENAL

Este estudo traz uma abordagem diferenciada da prescrição penal, facilitando em demasia sua compreensão. Trata dos conceitos fundamentais de punibilidade, prescrição, prescrição de pretensão punitiva e prescrição de pretensão executória. A obra traz também a prescrição na legislação especial e o problema da prescrição retroativa, fundamentados na moderna jurisprudência e em rica bibliografia penal.