MODELOS DE DESPACHOS E SENTENCAS

A obra conta com modelos dos principais despachos e sentenças cíveis e criminais, considerando as mudanças impostas pelas Lei nº 10.352, nº 10.358 e nº 10.444, que promoveram a reforma do CPC e também está em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil. Cuida ainda de aspectos da legislação penal como modelos atinentes à Lei de Crimes Hediondos e à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Encontramos diversos temas como objetos dessas peças processuais - ação monitória, acidentes do trabalho, execução fiscal, despejo, falência, crime de imprensa, incidente de falsidade, oposição.