CODIGO PENAL E CONSTITUICAO FEDERAL TOMO I ARTS. 206 A 242

A obra contém a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Os temas de destaque dessa obra são - Crime de Extorsão, Crime contra Administração Pública, Crimes contra Dignidade Sexual, Lei das Contravenções Penais, Desarmamento, Lei de Execução Penal, Lei de Licitações, Eleições, Infrações Ambientais, Enriquecimento Ilícito e Súmulas do STF, STJ e Vinculantes.