Sinopse
Esta coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária. Contém a CF, o CTN, o CPC, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a Lei do Mandado de Segurança, as Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.