CODIGO PENAL COMENTADO

Desde a primeira edição do Código Penal Comentado, assumimos alguns compromissos com o leitor, dentre os quais o de manter a obra dinamicamente atualizada, acompanhando todas as modificações do cenário legislativo e do contexto da jurisprudência pátria. Outra de nossas metas diz respeito a revisar e aumentar o conteúdo de cada nova edição, completando ideias, fomentando novos debates e tecendo críticas e sugestões a institutos penais controversos. Esses objetivos permanentes, que sustentam a confiança do leitor em nossas publicações, levaram-nos à elaboração da 12ª edição. A obra foi atualizada em virtude da lei 12.650/2012, que alterou o cômputo do prazo prescricional para os crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, prevendo distinto te rmo inicial para esse cálculo. Modernizou-se, ainda, em face da lei 12.653/2012, que inseriu o art. 135-a, como novel tipo penal incriminador, prevendo punição para quem exigir garantia condicional a atendimento médico-hospitalar de emergência. Aproveitamos o ensejo para inserir as mais recentes decisões do supremo tribunal federal, muitas delas relacionadas a declarações de inconstitucionalidade de leis penais, bem como acrescentamos jurisprudência da atualidade em vários temas relevantes ao longo de vários artigos do código penal.