CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL MINI

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS,Destaques desta edição: Medida Provisória n. 627, de 11-11-2013 (Alterações nas Leis n. 6.099/74, 8.981/95, 9.249/95, 9.430/96, 9.532/97, 9.718/98, 10.637/02, 10.833/03, 10.865/04), Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Alterações nas Leis n. 9.718/98 e Lei n. 9.430/96), Lei Complementar n. 143, de 17-7-2013 (Alterações no texto do CTN), Decreto n. 8.027, de 12-6-13 (Alterações no IOF).