CODIGO ELEITORAL

Atualizada para as eleições de 2012, esta obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna. O volume traz o Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15/07/1965), acompanhado da legislação pertinente, incluindo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010), dispositivos constitucionais, Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar n. 64, de 18/05/1990), Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19/09/1995), normas gerais para as eleições (Lei n. 9.504, de 30/09/1997) e Resoluções do TSE.