MINI CÓDIGO SARAIVA DE PROCESSO PENAL 2014: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Editora Saraiva
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Sinopse
"Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Atualização semanal via intern et, com aviso por e-mail e SMS;
Destaques deste edição: Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Lei n. 12.830, de 20-6-13 (Condução da Investigação Criminal por Delegado de Polícia); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).
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