CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código de Processo Penal Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Destaques desta edição: Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017).