CRIMES AMBIENTAIS

Ao lançar sua obra ´Crimes Ambientais´, pela Editora Saraiva, Renato Marcão oferece uma importante contribuição à bibliografia relativa aos aspectos criminais do direito ambiental. Trata-se de uma contribuição da maior relevância, elaborada com o esm ero que caracteriza o autor, já conhecido como desbravador de setores específicos do nosso direito penal, como Execução Penal, Tóxicos, Armas de Fogo, entre outros títulos relevantes. O trabalho apresenta-se de forma clara e didática, abordando os t emas segundo o elenco de infrações capituladas BA Lei nº 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental, bem como os aspectos processuais resultante s da sua aplicação. Salta aos olhos que a obra é fruto de aprofundada pesquisa, que, ademais, proporciona uma visualização multidisciplinar do fenômeno jurídico estudado. É justamente o que se reclama às vezes faltar no ensino do direito, campos em q ue os diversos ramos da incidência da norma jurídica aparecem tratados de maneira compartimentada, como se fossem coisas diversas e não facetas de um mesmo fato, que é, antes de tudo, social. Essa lacuna é suprida com a pesquisa do autor, resultando num trabalho cuja leitura convida a reflexões ora sobre o direito societário, ora sobre intuitos processuais, outras vezes acerca de temas instigantes como a da responsabilidade penal objetiva, quando se aborda o problema da incriminação da pessoa ju rídica. Além de tudo isso, a obra traz em si um amplo horizonte de análises teóricas, que reúnem variados e respeitáveis autores, ao lado de uma minuciosa compilação de jurisprudência, oferecendo a visão dos aplicadores do direito, em sua tarefa de concretização dos comandos emanados da norma. Por tudo isso, a obra constitui-se em rico e útil instrumento de pesquisa para estudiosos do direito, sejam acadêmicos, pós-graduandos ou profissionais do foro em geral. Para a comunidade jurídica surge um trabalho de fôlego, que felizmente não perde a leveza com que habilmente nos convida à reflexão e ao debate, sempre deixando entrever a preocupação com destinatário da norma penal e a sua dignidade, fato que não chega a ser surpresa para os que t êm a felicidade de conhecer o autor e a sensibilidade de verdadeiro humanista, uma das grandes e muitas qualidades. Anotações e interpretações jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.605, de 12-2-1998 Revista e Atualizada de acor