CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO LEI N. 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

O volume trata da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, atualizada até a Lei n. 12.452, de 21-7-2011. Compõem o volume - Indicador Geral, Índice Cronológico de todas as Resoluções do CONTRAN e da Legislação Complementar, Índice Sistemático do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN (até 389/2011), Súmulas e Índices Alfabético-Remissivos do Código e da Legislação Complementar.