CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUICAO FEDERAL MINI 2011

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. A Legislação Complementar está agrupada por temas. Os destaques desta obra são - Identificação Criminal, Mandado de Segurança, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei de Execução Penal, Crimes Hediondos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Desarmamento e Súmulas do STF, do STJ e Vinculantes.