PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL - LIMITACOES

A análise do Poder de Reforma Constitucional não pode prescindir de sua correta inserção na teoria do poder constituinte. Para tanto, torna-se imperiosa a determinação da natureza do poder de reforma constitucional, a fim de se verificar, posteriormente, a quais espécies de limitações está submetido. Cumprindo tal mister, a obra, partindo do exame do movimento constitucionalista e das doutrinas contratualistas, transita pelo direito constitucional e pela ciência política, para expor a natureza do poder de reforma constitucional, sua distinção em relação ao poder constituinte, titularidade e limitações, tratando, ainda, com minudência, de todas as formas de limitações apresentadas pela doutrina. digna de nota, ainda, é a análise dos fundamentos da defesa da existência e limites ao poder de reforma constitucional, consistentes no comprometimento e autovinculação, no dualismo democrático e na salvaguarda da democracia e dos direitos fundamentais. Finalmente, verifica-se, pormenorizadamente, a expressão do poder de reforma constitucional na constituição federal de 1988, com rica citação doutrinária e da jurisprudência do STF, o que torna o trabalho adequado ao estudo da matéria não só pelos estudantes de graduação e pós-graduação, mas também pelos profissionais do direito.