CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Data de fechamento da obra: 8-1-2020. A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 56.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: Militares – acumulação de cargos públicos (EC 101) Orçamento Impositivo ( EC 100) Polícias penais (EC 104) Pré-Sal (EC 102) Reforma da Previdência Social (EC 103) Transferência de recursos federais (EC 105).