MINICÓDIGO PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Data de Fechamento da obra: 21-1-2020. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) - Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019).