INVALIDADE E REGISTO: A PROTECÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA FÉ

Advertência Na elaboração deste trabalho não foram utilizados elementos legislativos posteriores a Dezembro de 2207 nem jurisprudência posterior Setembro do mesmo ano. Plano da Obra Introdução - Delimitação do problema Capítulo I - A questão do método jurídico Capítulo II - Os princípios fundamentais de direito civil inerentes ao problema Capítulo III - Enquadramento histórico-social e pressupostos do problema Capítulo IV - A noção de terceiro para efeitos de registo e de invalidade negocial em cadeia Capítulo V - O Princípio da fé pública do registo no direito alemão e o âmbito de aplicação do art. 291.º Capítulo VI - A função do registo na facti-species do art. 291.º Capítulo VII - A explicação dogmática do processo aquisitivo do terceiro