O DIREITO AO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE

Este livro busca apresentar, em um primeiro momento, o significado dos direitos humanos, abordando a denominação dos direitos fundamentais e sumariamente suas distinções teóricas. Comenta, ainda, a importância dos direitos sociais fundamentais, os quais devem ser respeitados pelos Estados Democráticos de Direito, visto que este tem como objetivo a melhoria das condições da igualdade de vida ao menos favorecidos, para que se alcance igualdade social, um dos pilares do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º , IV, da CF/1988). Finalmente, tem como escopo fazer com que o leitor reflita sobre a necessidade de os Estados Sociais de Direito, como o Estado brasileiro, efetivarem, ainda mais após a grave crise financeira mundial ocorrida em 2008 cujos reflexos vêm sendo acentuados até os dias atuais, políticas públicas de pleno emprego (inserção, manutenção e reparação) cuja intenção seja o resguardo dos direitos sociais e, consequentemente, do princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, essa reflexão se estende ao conhecimento e à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais, além da seara teórica. Este livro é recomendável aos graduandos e pós-graduandos em Direito do Trabalho e a todos aqueles que militam na Justiça do Trabalho.