OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A DISCRIONARIEDADE DO ESTADO

Historicamente, a vida das crianças e dos adolescentes é permeada de episódios de violação aos direitos fundamentais. No Brasil, em especial, existem inúmeros fatos a respeito. Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, entre outros) e detalha, sobretudo, como o Direito brasileiro aborda a temática da defesa desses direitos. Discute-se a amplitude da atividade discricionária por parte do Estado e questiona-se sua aplicação (ou não) de forma soberana ao tratar do direito da criança e do adolescente. Felizmente, a resistência do Poder Judiciário ao tema e a impossibilidade de defesa dos direitos fundamentais pelo Mnistério Público vêm se diluindo. Constatou-se que, atualmente, muitas decisões dos magistrados abordam corajosamente o tema, reconhecendo a superioridade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em face do Estado, ao invocar sobretudo os princípios de cooperação (entre família, sociedade e Poder Público) e de prioridade absoluta da infância e da juventude, que devem ser seguidos por todos.