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ESTUDOS EM HONRA DO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO 

Antonio Menezes Cordeiro , Pedro Pais De Vasconcelos , Paula Costa E. Silva
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Sinopse
O livro traz temas como: Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU); Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário; A fiança do arrendatário face ao NRAU; "Concentração" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte; Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximação; Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência); A circulação do cheque e o sigilo bancário.

Categoria
Editora Almedina Brasil
ISBN-13 9789724035697
ISBN 9724035697
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 1916
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