O DIREITO: ANO 142.º

A obra traz, dentre outras temáticas: Da 'impossibilidade pessoal' de cumprir. Breve confronto do novo Direito alemão com o Direito português; O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004; As pessoas com deficiência como sujeitos, de direitos e deveres. Incapacidades, e suprimento - a visão do Jurista; Modelos alternativos de justiça; a arbitragem no direito administrativo; Negative Pledge: um estudo comparatístico.