CONTRATOS INTERNACIONAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT 2004: SOFT LAW, ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO

No presente trabalho, estudaram-se os Princípios decantados pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) sobre contratos internacionais comerciais, identificando-se a corrente jusfilosófica que presidiu a sua gênese. Uma vez fixada a natureza jurídica desses princípios, perpassaram-se os cenários propícios para a respectiva aplicação, tocando-se, inclusive, sua utilização por parte dos julgadores, sejam eles árbitros ou juízes. A obra termina referindo-se à aplicabilidade dos Princípios, sem se esquecer do contexto brasileiro.