OS DIREITOS HUMANOS E A VIOLÊNCIA DESCRITA NOS TIPOS PENAIS

Trata-se de publicação de tese de doutorado da Professora Patricia Glioche, defendida na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A autora defendeu que os tratados internacionais de direitos humanos foram incorporados à Constituição Federal por meio do valor da dignidade da pessoa humana. Neste passo, todo o ordenamento jurídico, inclusive o penal, deve ser revisto com base nesse valor e, assim, as penas dos tipos penais que preveem a expressão além da pena correspondente à violência não devem ser aplicadas cumulativamente porque, ou violam o princípio do ne bis in idem, ou o princípio da proporcionalidade das penas, ambos contidos nos valores constitucionais.