JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E OS LIMITES DE SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Faz um estudo sobre a Democracia, para, então, enfocar a jurisdição constitucional, suas origens, evolução no Brasil, inovações decorrentes da CFde 1988, questionando a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira. A partir de uma reflexão crítica, o vértice da investigação atém-se à tensão entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional, à luz da atual experiência brasileira. Sob a ótica propositiva, apresenta instigantes sugestões visando à maior democratização da jurisdição constitucional brasileira, identificando seu déficit democrático, seus excessos e insuficiências, seus limites e possibilidades. A premissa central é a imprescindibilidade da jurisdição constitucional para a proteção dos direitos fundamentais.