LEGISLAÇÃO CRIMINAL PARA CONCURSOS - LECRIM: DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E QUESTÕES DE CONCURSOS

Conforme: - Lei 13.642/2018 - Atribuição da PF para apurar crimes de ódio e de aversão à mulher praticados na internet; - Lei 13.641/2018 - Delito de descumprimento de medida protetiva de urgência; - Lei 13.608/2018 - Noticiador anônimo - whistleblower; - Lei 13.505/2017 - Atendimento policial e pericial especializado para mulher em situação de violência doméstica e familiar; - Lei 13.497/2017 - Hediondez e arma de uso restrito; - Lei 13.491/2017 - Crime Militar; - Lei 13.441/2017 - Agentes de polícia infiltrados na Internet; - Lei 13.434/2017 - Limitação de algemas em mulheres; - Lei 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; - Decisão do Pleno do STF - Execução da pena após confirmação da condenação em segundo julgamento - HC 152.752/PR; - Súmulas 606 e 607, do STJ - aprovadas em abril de 2018; - Res. 181/2017 do CNMP alterada pela Res. 183/2018 - Acordo de não persecução penal e investigação criminal a cargo do MP. A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.