CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIARIO

Nesta sétima edição o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi substancialmente modificado, tendo em vista as inúmeras e importantes decisões judiciais tomadas até agosto de 2015, especialmente pelo STF, STJ E TNU, além das diversas e relevantes alterações normativas. Cada vez é mais difícil acompanhar as constantes mudanças na legislação previdenciária, que exigem muita paciência e dedicação de todos, fazendo nascer a necessidade de uma nova edição desta obra no segundo semestre de 2015. Entre as principais novidades desta edição: Emendas Constitucionais 86/2015 (alterou regras da saúde; repasses de recursos federais) e 88/2015 (alterou a aposentadoria compulsória do servidor)LC 150/2015 (novos direitos previdenciários do empregado domésticoLei 13.134/2015 (novas regras do seguro-desemprego/defesoLei 13.135/2015 (minirreforma previdenciária)MP 676/2015 (regra 85/95 para flexibilizar o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição) MP 680/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com alterações em janeiro de 2016 na Lei 8.213/91 e 8.742/93). Decretos 8.424 e 8.499/2015 (alteraram regras do Regulamento da Previdência Social referentes ao segurado especial/pescador artesanal)Inserção de novos julgados e súmulas do STF, STJ e TNU neste ano de 2015. Espero que gostem desta nova edição, pois cada vez mais se busca traduzir a prática previdenciária nas cerca de 1.500 páginas desta obra.