MERCOSUL E TRIBUTOS

A obra tem como objetivo analisar o processo de formação do bloco econômico do Mercosul, sua história e sua situação atual, bem como pesquisar a possível influência dos processos de integração regional no âmbito nacional, buscando identificar qual o efeito do processo de integração representado pelo MERCOSUL sobre o sistema tributário brasileiro. Procura investigar como o Tratado de Assunção e os protocolos formadores do MERCOSUL influíram (e se ainda influem) e direcionam a formulação de políticas fiscais e tributárias no direito tributário positivo brasileiro