CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta seu volume contendo exclusivamente o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente atualizado de acordo com as Leis ns. 13.257/2016, 13.285/2016 e 13.344/2016. Esta edição está atualizada até o dia 16.12.2016, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site da editora.