PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Este livro aborda um ponto não frequentemente objeto de obras autônomas, mas que é de vital importância para a compreensão do direito previdenciário brasileiro: os princípios constitucionais que regem nossa previdência social. De forma didática e clara, a obra examina, um a um, os princípios da seguridade social e da previdência social previstos nos arts. 194 e 201 de nossa constituição, assim como outros que, ainda que não expressamente referidos pelo constituinte no capítulo que trata da seguridade social, são a ela inexoravelmente aplicáveis: a solidariedade e o respeito aos direitos adquiridos. Na análise de cada um desses princípios, há sempre a preocupação em evidenciar os debates doutrinários e jurisprudenciais que os envolvem, bem como algumas questões em discussão perante o poder judiciário e aspectos que poderiam ser objeto de aprimoramento em uma futura reforma de nosso sistema previdenciário.