CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
Editora Saraiva
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Sinopse
Esta obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna e do compromisso da edição em tempo recorde e em primeira mão.
Destaques nas atualizações da edição.
Atualização semanal e gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS.
Destaques:
Atualizada e preparada até a Emenda Constitucional n. 68, de 21 de dezembro de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que disciplina o prazo para desvinculação de receitas da União (DRU), com novas notas remissivas, íntegra das Emendas Constitucionais, Adendo Especial com o texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais e índices sistemático e alfabético-remissivo.