PRISÃO CAUTELAR NO DIREITO BRASILEIRO

A Lei 12.403/11 trouxe profunda modificação na codificação processual penal, por ter alterado substancialmente todos os institutos correlatos à prisão de natureza processual. As nuances na aplicação das recentes medidas cautelares, prisão provisória, fiança e liberdade provisória, transformaram a prisão preventiva e a prisão temporária nas únicas modalidades reais de privação da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Por este motivo é que Prisão cautelar no direito brasileiro, em sua 3ª edição, teve seu título redefinido, abarcando todas as novidades inseridas no ordenamento processual pelo referido diploma, o que tornou a obra mais completa e útil para o operador do Direito.