VADE MECUM PREVIDENCIÁRIO

A obra aborda os seguintes temas: Constituição Federal/88 (artigos referente a Seguridade Social); ADCT/88; Emenda Const. 20, de 15/12/98 (Reforma da Previdência); Emenda Const. 41, de 19/12/2003 (Reforma da Previdência); Emenda Const. 47, de 05/07/2005 (Reforma da Previdência); Código Penal (crime previdenciário); Organização e custeio da seguridade social (Lei 8.212/91); Planos de benefícios da previdência social (Lei 8.213/91); Regulamento da Previdência Social (Dec. 3.048/99); Índice sistemático da Lei 8.212/91; Índice sistemático da Lei 8.213/91; Índice sistemático do Decreto 3.048/99; Manual de Benefícios (IN 20/2007); Normas Gerais de Tributação e Arrecadação do INSS (IN 971/09); Processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS (IN 45/2010); Conselho da Justiça Federal (Manuais). Imagens Meramente Ilustrativas.