CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Editora Saraiva
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Sinopse
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor, título da Coleção Saraiva de Legislação.
Esta obra é composta pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e Constituição Federal, acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais.
Alguns destaques desta edição:
? Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação;
? Operação do Seguro Viagem;
? Enunciados da Jornada de Direito da Saúde.
Aplicação:
Acadêmico / Concursos / Profissional / Público em Geral