NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015Vigência após 1 (um) ano da data da publicação (17 de março de 2015) TEXTOS VETADOSRAZÕES DOS VETOSNOTAS COM AS NORMAS CITADASÍNDICE REMISSIVO O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. PRINCIPAIS MUDANÇASPriorização da conciliação antecipadaCeleridade dos processosOrdem cronológica para julgamento de processosRedução de recursosFacilitação no processo de divórcioConversão de ações individuais em coletivasFortalecimento da igualdade nas decisões de casos idênticosDeterminação de que decisões de tribunais superiores orientem casos semelhantes