DIREITO PREVIDENCIARIO ESQUEMATIZADO

A obra destinada à disciplina de Direito Previdenciário apresenta o estudo da seguridade social e seu financiamento; do direito à saúde; da assistência social e os regimes previdenciários; o regime geral de previdência social; o regime previdenciário dos servidores públicos civis e dos militares; o regime privado de previdência complementar; os benefícios da legislação especial; os crimes contra a previdência social e o processo judicial previdenciário. A 3ª edição está atualizada de acordo com a Lei 12.618/2012, que trata da previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo.